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Shein, Shopee e AliExpress: O que muda com novo programa do governo e como fica o consumidor

Shein, Shopee e AliExpress: O que muda com novo programa do governo e como fica o consumidor

Shein, Shopee, AliExpress e demais e-commerces estrangeiros entraram na mira do governo neste ano, e está previsto para agosto o lançamento do “Remessa Conforme”, programa não obrigatório que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.

As empresas já receberam a proposta do plano de conformidade e a expectativa é de que os grandes nomes do e-commerce internacional aceitem os termos.

A fim de aumentar a atratividade do programa, o governo estabeleceu regras que oferecem benefícios para os comércios eletrônicos que aderirem ao programa, dentre elas, a manutenção da isenção do imposto de importação para envios de compras de até US$ 50.

Shein, Shopee e AliExpress: o que vai mudar?

Com a expectativa de que os grandes nomes do e-commerce internacional façam a adesão, o programa prevê os seguintes pontos:

  • Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, de até US$ 50;
  • Alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas, no valor de até US$ 50;
  • Declaração de importação e pagamento dos tributos (já inclusos no preço), antes da chegada da mercadoria;
  • Vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais;
  • Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil;
  • Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
  • A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
  • As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.

Impacto no consumidor

Com os pontos previstos no plano “Remessa Conforme”, além da isenção do pagamento de imposto de importação para as compras de até US$ 50 — que seria de 60% —, a conformidade com o Fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço.

Ainda, as medidas que impactam na logística da remessa impacta na entrega ao consumidor, visto que é prevista a liberação imediata das encomendas. Dessa maneira, os consumidores não devem mais enfrentar pedidos presos em Curitiba.


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