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Decreto do Governo Federal implementa a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

Decreto do Governo Federal implementa a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

Decreto do Governo Federal implementa a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). Este marco visa promover uma mudança significativa na economia brasileira, passando do atual modelo linear, que é baseado em extrair recursos naturais, transformá-los em produtos e depois, descartá-los como resíduos, para a lógica de economia circular, na qual os produtos são pensados para não gerar resíduos ou poluição, permanecer circulando na economia e contribuindo para regenerar a natureza.

A Estratégia publicada apresenta como diferenciais o conceitos de redesenho circular da produção, ou seja, nas formas pelas quais as organizações planejam, concebem e desenvolvem produtos e serviços para eliminar resíduos e poluição, manter produtos e materiais na economia e regenerar a natureza; e de transição justa, objetivando não reproduzir as desigualdades sociais do atual modelo linear da economia na transição para o modelo de economia circular.

Análise: Luisa Santiago, diretora executiva da Fundação Ellen MacArthur na América Latina

A assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular para o Brasil é motivo de celebração pois demonstra um compromisso do governo em direcionar o país a um desenvolvimento econômico duradouro, resiliente e capaz de enfrentar as principais crises ambientais, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição.

A estratégia traz uma visão completa do potencial da economia circular, muito além da reciclagem, com foco nas importantes agendas  de design circular e de regeneração produtiva da natureza, aspectos cruciais para destravar o crescimento econômico mais acelerado dos setores e modelos de negócios alinhados a uma economia circular. Outro ponto importante da estratégia é a ênfase em uma transição justa, que reconheça a relevância e necessidade de políticas que garantam que os muitos trabalhadores da economia circular sejam efetivamente incluídos nos mercados da remanufatura, reuso, manutenção e reciclagem, bem como dos trabalhadores do campo e dos ecossistemas naturais que operam cadeias relevantes para a saúde dos sistemas naturais.

O lançamento da ENEC é um passo importante e, daqui para frente, será fundamental que o governo crie planos de longo prazo específicos aos setores da economia, com metas claras, para que a transição para uma economia circular ocorra de forma efetiva e justa. A economia circular, viabilizada pela revolução tecnológica, permite crescer a produtividade dos recursos em 3% anualmente, o que se traduz em aumentos no PIB, com impactos positivos adicionais na geração de empregos.

Grupo de Trabalho do Conselhão entrega proposta de economia circular dos alimentos para Presidência da República

O grupo de trabalho de economia circular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República entregou, nesta quinta-feira, 27, uma proposta de como implementar uma economia circular dos alimentos no país, com recomendações ao presidente focada no setor. O plano oferece um modelo conceitual e propõe ações para a transformação dos sistemas alimentares com base nos princípios de uma economia circular. Além disso, também tem como objetivo contribuir com a implementação da Política Nacional de Economia Circular (PNEC), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e recebeu requerimento de urgência para ser votada nas próximas semanas, e com a Estratégia Nacional de Economia Circular, decretada hoje (27), pelo presidente.

Análise: Victoria Almeida, gerente da rede de empresas da Fundação Ellen MacArthur na América Latina

O plano de política apresentado pelo GT do Conselhão tem uma visão abrangente de economia circular para os alimentos, que olha para toda a cadeia de produção e contempla os aspectos fundamentais desta área. A proposta fala, por exemplo, tanto de medidas para evitar e mitigar o desperdício de alimentos, como ressalta a importância de implementar políticas que estimulem a produção agrícola com resultados regenerativos. Fala, também, sobre como a indústria pode estimular mudanças positivas no campo a partir do design circular de alimentos, isto é, criar produtos que utilizam ingredientes com menor impacto ambiental, mais diversos, regenerativos e ingredientes reaproveitados. Esse olhar abrangente de economia circular para o setor dos alimentos é o que permitirá à indústria contribuir com a mitigação das mudanças climáticas, reverter a perda de biodiversidade, além de aproveitar as oportunidades econômicas.

Este plano é o resultado de um trabalho de entendimento do conceito e dos benefícios da implementação da economia circular, com o qual a Fundação teve oportunidade de contribuir. Apresentamos como as políticas de economia circular dos alimentos precisam agir na fonte, evitando o desperdício e implementando medidas que estimulem a regeneração da natureza desde o início, o que foi muito bem aceito pelo grupo de trabalho e incorporado ao resultado final.

Economia circular é destaque nas discussões do G20 em Manaus

O Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 se reuniu em Manaus (AM) nos dias 19 a 21 de junho para a sua terceira reunião, que teve como um dos temas de destaque economia circular e gestão de resíduos. O grupo deu início à aprovação de um roteiro sobre gestão de resíduos e economia circular, apresentado pela presidência brasileira. As discussões focaram no conceito de economia circular inclusiva, na promoção do design circular de produtos e serviços e no papel de trabalhadores informais, como catadores de materiais recicláveis, dentro de um modelo econômico circular.

Como especialista líder em economia circular, a Fundação Ellen MacArthur foi a única organização convidada da presidência do G20 para participar da discussão e apoiar os países-membros na elaboração de mecanismos multilaterais de transição econômica.

Análise: Pedro Prata, oficial de políticas públicas para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur

É muito relevante que os países-membros do G20 estejam discutindo a elaboração de mecanismos voltados à economia circular, principalmente sob a ótica de uma economia mais inclusiva. Pensar no papel de trabalhadores informais (como catadores de materiais recicláveis) no modelo econômico circular, por exemplo, é um grande passo para garantir a sustentabilidade e a equidade social, reconhecendo o papel vital que esses trabalhadores desempenham e provando que o modelo circular considera todos os componentes da cadeia.

Esperamos que as discussões avancem para uma perspectiva de início de cadeia, isto é, para que os produtos, serviços e modelos de negócio sejam pensados para evitar a geração de resíduos e poluição, em vez de lidar com eles depois que foram criados, ou seja, no fim da cadeia. Esta fase de criação ou de design é mais importante em uma economia circular pois é quando podemos eliminar cerca de 90% dos resíduos, além de reduzir os impactos ambientais e aproveitar as oportunidades econômicas.

O avanço da transição à economia circular mundialmente depende, em grande medida, desse entendimento de não geração de resíduos e da colaboração entre os países para firmar acordos internacionais que nos levarão a um outro patamar de desenvolvimento.