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“Caminhos do Brasil”: governo busca convergência na regulamentação da reforma tributária

“Caminhos do Brasil”: governo busca convergência na regulamentação da reforma tributária

“Caminhos do Brasil”: governo busca convergência na regulamentação da reforma tributária

Brasília foi sede da 1ª edição da série de debates Caminhos do Brasil, em 2024. O evento, que é uma realização dos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, por meio da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações, teve como tema central a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, aprovada em 2023, e a sua regulamentação em debate nos Poderes Executivo e Legislativo.

No encontro, realizado na manhã de terça-feira (26), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que o governo federal tem conseguido uma convergência com Estados e municípios na grande maioria dos temas que precisarão ser regulamentados na reforma tributária sobre o consumo.

Segundo o secretário,  por ser um trabalho desafiador, o governo federal criou uma comissão de sistematização, com 19 grupos de trabalho (GTs) que já enviaram todas as suas contribuições.

“É um trabalho desafiador, e o resultado está sendo muito interessante. Nós estamos conseguindo obter convergência em praticamente todos os temas que estão sendo discutidos. Muitas vezes, você começa a discussão com posições divergentes porque isso foi claro nos grupos de trabalho. Ficou claro que, quando não houvesse consenso, se explicitaria quais são as divergências; e, nesse trabalho, feito agora pela Comissão de Sistematização, nós estamos conseguindo, na grande maioria dos temas, obter convergência de posições entre União, Estados e municípios, e eu acho que isso legitima muito o projeto que vai ser enviado ao Congresso Nacional”, afirmou Appy.

Momento histórico

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, também participou do debate e enfatizou que o Brasil vive um momento histórico de conquista. “De fato, a gente está vivendo um momento histórico, que é aprovar uma reforma constitucional sobre o sistema tributário, sobre o consumo no Brasil. Realmente, foi desafiador, mas acho que foi uma conquista do País.”

A transparência do sistema tributário também foi destacada pelo parlamentar como ponto fundamental de atenção para depois investir na operacionalização.

“É relevante realçar ainda que um dos grandes ganhos que nós vamos ter no nosso sistema é a própria transparência. As pessoas não sabem. Boa parte dos empresários também não tem isso com clareza no nosso país. Por isso, essa conta é difícil de fazer com o sistema tributário que nós temos, que é cumulativo e pouco transparente. Esse é o momento de focar, como nós estamos colocando aqui, para continuar na regulamentação e, posteriormente, na própria operacionalização da implantação”, avaliou.

Caminhos do Brasil teve ainda a participação da diretora de Macroeconomia do Santander, Ana Paula Vescovi, e do advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Heleno Torres. O encontro foi mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal de O Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.